Classe política e diversas instituições estarão no ato público pela criação do TRF no Paraná

Governador Orlando Pessuti, prefeito Luciano Ducci, senadores, deputados e líderes da sociedade civil participam do ato público na próxima segunda-feira (12), na sede da OAB Paraná

Lideranças políticas e representantes de diversas entidades de classe paranaenses confirmaram presença no ato público promovido pela OAB Paraná em prol da criação de um Tribunal Regional Federal em Curitiba. Entre participantes estão o governador Orlando Pessuti, o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, senadores e deputados. O ato público lança oficialmente a campanha “Tribunal Regional Federal no Paraná – uma questão de Justiça”, com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 544/02, que prevê a criação de mais quatro tribunais federais no país, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. O encontro está marcado para a próxima segunda-feira (12), às 14h, no auditório da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú).
A campanha conta com o apoio de várias entidades: Associação dos Juízes Federais do Paraná (APAJUFE), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (FACIAP), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Associação Comercial do Paraná (ACP), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Paraná (ABIH), Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Paraná (Sindimetal), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Associação dos Magistrados (AMATRA XI), Sistema Fecomércio, SESC e SENAC do Paraná, Conselho Regional de Educação Física do Paraná, Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (LACTEC), Movimento Pró Paraná, Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar) e Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP).
A PEC que cria os TRFs foi aprovada pelo Senado em 2002 e pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 2003. A OAB retomou neste ano a campanha para que a proposta seja incluída na pauta de votação da Câmara Federal. A PEC prevê que o tribunal do Paraná atenda também os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O presidente da OAB de Santa Catarina, Paulo Roberto de Borba, vem a Curitiba para participar do ato público e manifestar o apoio do seu estado.
O crescimento da demanda e da estrutura da Justiça Federal no Paraná justifica o desligamento do estado do TRF da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). De 1988, quando o Tribunal do Rio Grande do Sul foi instalado, até 2010, o número de varas federais no Paraná aumentou de 12 para 60. Dos cerca de 1,5 milhão de processos da 4.ª Região, aproximadamente 511 mil tiveram origem no Paraná.