A votação do projeto de lei que prevê a instituição de auxílio-funeral às famílias de doadores de órgãos ou tecidos, de autoria do vereador Jair Cézar (PSDB), aprovado nesta segunda-feira (30), em primeiro turno, foi adiada por seis sessões. O pedido foi feito em plenário pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), durante a votação de segundo turno, nesta terça-feira (31), para aprofundar a matéria.
A partir do alerta feito pelo vereador e advogado Paulo Salamuni (PV) sobre as questões jurídicas que poderiam impedir a aplicabilidade da lei, Tulio resolveu pedir o adiamento, “para possivelmente apresentar uma emenda modificativa que faça as adaptações necessárias”. Algaci Tulio adiantou também que pretende se reunir com o autor do projeto e o vereador Salamuni para “melhor embasar a proposição, a fim de garantir que os objetivos preconizados sejam fielmente aplicáveis”.
O procedimento do parlamentar pretende evitar a ocorrência de veto à matéria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário