Comissão analisa exigência de diploma para jornalistas

Projeto que dispõe sobre a exigência de diploma de curso superior de jornalismo nos concursos públicos realizados pela administração municipal e nas nomeações de cargos comissionados foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação na tarde desta terça-feira (10), na Câmara de Curitiba. A proposta, do vereador Francisco Garcez (PSDB), tomou grande parte da reunião, que contou com a presença de representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná. Entre eles, o presidente, Márcio Rodrigues.
Coube à vereadora Professora Josete (PT) fazer o parecer a matéria. “Demonstrada a importância da proposição, esta relatoria propõe a realização de audiência pública para agregar mais subsídios que possam instruir a matéria e, assim, elaborar parecer conclusivo para dar continuidade ao trâmite da proposição”, afirmou, acrescentando que “não se trata de regulamentar nenhuma profissão, o que poderia ser considerado inconstitucional, mas apenas de aprovar uma legislação de interesse local, tornando obrigatória a exigência de diploma de jornalistas em concursos realizados pela administração pública municipal de Curitiba”, explicou.
Foi unânime o apoio dos membros da comissão para a realização da audiência pública antes do parecer conclusivo. Márcio Rodrigues reiterou a importância de ouvir diversos segmentos e especialistas no assunto. O jornalista sintetizou o resultado dos debates do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em Porto Alegre, destacando a relevância da exigência do diploma para o exercício da profissão, resgate da dignidade dos profissionais e garantia do jornalismo de qualidade.

Foi unânime o apoio à realização de audiência pública antes de emissão de parecer conclusivo sobre o projeto. (Foto - Andressa Katriny)

Parecer

No parecer, Josete ressaltou que a discussão sobre a obrigatoriedade do diploma para a categoria passou a fazer parte do cotidiano dos Legislativos, tanto no âmbito da Câmara Federal como em alguns estados e municípios. “Alguns municípios já aprovaram lei municipal, a exemplo de Belo Horizonte, assim como os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina”.
Tramitam ainda na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, já em fase de deliberação pelo plenário, as PECs 33/2009 e 386/2009, para a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.